Sim, uma empresa pode se beneficiar de incentivos fiscais disponíveis por meio de impostos e declarações realizadas ao longo dos anos, levando em consideração as etapas de captação de recursos e a escolha do regime tributário adequado. Os incentivos fiscais são mecanismos governamentais que visam promover o desenvolvimento econômico de determinados setores, regiões ou atividades […]
Incentivos Fiscais, isso existe? Read More »
A segurança patrimonial é uma preocupação fundamental para qualquer holding empresarial, pois envolve a proteção dos ativos físicos e financeiros da organização. Existem várias etapas importantes a serem consideradas para garantir uma segurança eficaz. A seguir, apresentamos detalhadamente as principais etapas relacionadas à segurança patrimonial vinculadas a uma holding empresarial: 1 – Avaliação de riscos:
Holding e Segurança Patrimonial Familiar Read More »
A 1ª Etapa de Proposta de Reforma Tributária (Projeto de Lei nº 3.887/2020) enviada ao Congresso pelo Governo em 21 de julho de 2020, traz a criação da CBS – Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços, que substituirá as já existentes contribuições PIS e Cofins. A CBS será não cumulativa (ou seja, a pessoa
A CBS e o PIS/COFINS na reforma tributária Read More »
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), n. 13709/18, que teve seu texto aprovado em 2018 mas que até recentemente estava em período de adaptação, entrou em vigor em caráter imediato desde o dia 18/09/2020. Esta lei determina que toda empresa que opere no Brasil, mesmo que sua origem seja fora do país (como
O que muda com a Nova LGPD? Read More »
O direito digital basicamente é um ramo do direito que regulamenta todos os acontecimentos e relações em ambientes virtuais e foi criado para que o usuário entenda que o que é feito pela internet, ainda que de forma virtual, pode gerar consequências. Atualmente, duas leis específicas regem este setor. São as leis nº 12.737/12, criada
Leis dentro do Direito Digital? Read More »
Foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, no dia 14 de agosto de 2018, a nova Lei Geral de Proteção de Dados. Apesar de ter eficácia a partir de fevereiro de 2020, essa norma preencherá, no âmbito jurídico, uma lacuna gerada pelo avanço da tecnologia e a sua consequente influência na sociedade e nas relações humanas.
A proteção de dados pessoais é um direito garantido na Constituição. Neste sentido, a Lei de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) , promulgada em agosto de 2018, visa regular a proteção e a privacidade dos dados, bem como garantir ao cidadão maior controle sobre a disposição de suas informações pessoais. Dentre as principais novidades,
LGPD para o Brasil e suas particularidades? Read More »
Uma funcionária do Banco Itaú-Unibanco, após 25 anos de trabalho, foi demitida em outubro de 2014 por justa causa. De acordo com a instituição, a ex-funcionária havia encaminhado a seu e-mail pessoal, arquivos de terceiros (clientes) para realizar atualizações cadastrais de sua residência. A justa causa está prevista no artigo 482 da CLT, com a
Demissão por justa causa por violar políticas de privacidade? Sim! É possível. Read More »
Atualmente, com o crescimento da tecnologia, os crimes no ambiente informático se tornaram cada vez mais comuns. Divulgação de informações sigilosas, como fotos íntimas, por exemplo, estão, diariamente, estampadas nas manchetes dos jornais. Diante disto, no Brasil, o crime de invasão de dispositivo informático inserido ao Código Penal pela Lei n° 12.737/12, popularmente apelidada de
Conheça a lei Carolina Dieckmann e o que isso tem em comum com invasão de dados pessoais Read More »
