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LGPD no registro de imóveis
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018. A LGPD…
Vamos falar sobre contrato eletrônico
O contrato eletrônico é o negócio jurídico realizado pelas partes contratantes, no qual a manifestação de vontade é expressada por…
Lei de Informática Industrial para Setor de Tecnologia
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Home Office / Tele Trabalho
O tele trabalho é definido como a prestação de serviços realizada predominantemente fora das dependências da empresa, com a utilização…
É possível imunidade tributária sobre leitores de livros digitais?
Imunidade tributária é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes, referente a determinados produtos, serviços, entidades, impedindo a…
A CBS e o PIS/COFINS na reforma tributária
A 1ª Etapa de Proposta de Reforma Tributária (Projeto de Lei nº 3.887/2020) enviada ao Congresso pelo Governo em 21…
