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Leis dentro do Direito Digital?
- Giovani Rafael De Marco
- ago 12, 2020
O direito digital basicamente é um ramo do direito que regulamenta todos os acontecimentos e relações em ambientes virtuais e…
Atualização do e-Título com base na LGPD
- Giovani Rafael De Marco
- ago 10, 2020
Uma nova versão do e-Título foi liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral contando com uma gama de novos serviços disponíveis ao…
O que Compliance Fiscal?
- Giovani Rafael De Marco
- ago 7, 2020
Na área fiscal tributária, a palavra compliance indica que a empresa deve estar em conformidade com a legislação tributária, com…
STF e o inquérito das FakeNews
- Giovani Rafael De Marco
- ago 4, 2020
Foi interposta perante ao STF uma ação que questiona a validade do chamado inquérito das Fake News, investigação iniciada em…
Mais sobre LGPD...
- Giovani Rafael De Marco
- ago 3, 2020
Foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, no dia 14 de agosto de 2018, a nova Lei Geral de Proteção de…
LGPD para o Brasil e suas particularidades?
- Giovani Rafael De Marco
- jul 31, 2020
A proteção de dados pessoais é um direito garantido na Constituição. Neste sentido, a Lei de Proteção de Dados (Lei…