MP para entidades regionais pode trazer boas novas

A Medida Provisória nº 932/2020, publicada no dia 31/03/2020, em edição extra do Diário Oficial da União, reduz as alíquotas de contribuição do Sistema S, mais conhecido como Outras Entidades (Terceiros), ou como serviços sociais autônomos.

O objetivo desta medida é reduzir os custos para o empregador, devido à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Lembrando que o Sistema S é um conjunto de organizações e entidades voltadas para a pesquisa, o treinamento profissional, assistência social, consultoria e assistência técnica. Fazem parte, dentre outros, o SENAI, SENAC, SESI, SEBRAE e SENAR.

A redução das alíquotas de contribuição entrou em vigor em 1º de abril, seguindo até 30 de junho, ou seja, o mês de março não sofreu alterações no recolhimento.

Além da redução, a Medida também estabelece que, durante o citado período, referidas entidades deverão destinar à Secretaria da Receita Federal o total de 7% do montante arrecadado, como retribuição pelos serviços de prestação de contas dos resultados de arrecadação e compensação das contribuições sociais. Anteriormente à publicação da Medida, o percentual era de 3,5%, conforme determinação na Lei nº 11.457/07.

Postagens Recentes

Holding e Segurança Patrimonial Familiar

A segurança patrimonial é uma preocupação fundamental para qualquer holding empresarial, pois envolve a proteção dos ativos físicos e financeiros da organização. Existem várias etapas

8 Etapas do Cálculo Valuation

O cálculo de valuation de uma empresa é um processo complexo que envolve a análise de diversos fatores financeiros, econômicos e de mercado para determinar

Post-money Valuation

Post-money valuation é um termo utilizado para se referir ao valor de uma empresa após a conclusão de uma rodada de investimento. Em outras palavras,