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É possível imunidade tributária sobre leitores de livros digitais?

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Imunidade tributária é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes, referente a determinados produtos, serviços, entidades, impedindo a incidência de tributação e exigindo que o Estado se abstenha de cobrar tributos. Existem algumas hipóteses de imunidade tributária, e uma delas, diz respeito à imunidade dos livros, jornais e periódicos em papel. Ocorre que, […]

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O que está acontecendo com a tributação de compras no exterior?

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As compras realizadas no exterior normalmente são taxadas pelo imposto de importação, cobrado pela Receita Federal no momento em que uma mercadoria é recebida no Brasil e passa pela fiscalização do centro de distribuição que recebeu o produto. O valor-limite para que incida cobrança do imposto é US$ 500 (quinhentos dólares), com 50% de multa

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Qual é a diferença entre IMUNIDADE e ISENÇÃO Tributária?

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Entende-se como IMUNIDADE tributária a norma constitucional que proíbe a criação e cobrança de tributos sobre determinado fato ou sujeito. A Constituição Federal enumera, em seu artigo 150, VI, a lista de contemplados, dentre os quais, estão, por exemplo, os templos e os partidos políticos. Por outro lado, a ISENÇÃO consiste na dispensa de pagamento

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