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É possível imunidade tributária sobre leitores de livros digitais?

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Imunidade tributária é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes, referente a determinados produtos, serviços, entidades, impedindo a incidência de tributação e exigindo que o Estado se abstenha de cobrar tributos. Existem algumas hipóteses de imunidade tributária, e uma delas, diz respeito à imunidade dos livros, jornais e periódicos em papel. Ocorre que, […]

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O que está acontecendo com a tributação de compras no exterior?

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As compras realizadas no exterior normalmente são taxadas pelo imposto de importação, cobrado pela Receita Federal no momento em que uma mercadoria é recebida no Brasil e passa pela fiscalização do centro de distribuição que recebeu o produto. O valor-limite para que incida cobrança do imposto é US$ 500 (quinhentos dólares), com 50% de multa

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Como obter o máximo desempenho no Planejamento Tributário?

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Sabemos que o Brasil possui um sistema tributário complexo até mesmo no Simples Nacional, muitas dúvidas surgem ao cumprir as obrigações fiscais, por isso planejar é essencial. Ao contrário do que muitos pensam, o planejamento tributário é muito mais do que manter os pagamentos em dia e anotações em planilhas. Para utilizá-lo da melhor forma

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