Sim, uma empresa pode se beneficiar de incentivos fiscais disponíveis por meio de impostos e declarações realizadas ao longo dos anos, levando em consideração as etapas de captação de recursos e a escolha do regime tributário adequado. Os incentivos fiscais são mecanismos governamentais que visam promover o desenvolvimento econômico de determinados setores, regiões ou atividades …
Foi entregue ao Congresso Nacional no último dia 21 de julho de 2022, a primeira parte da proposta de Reforma Tributária do governo federal (Projeto de Lei nº 3.887/2020). De acordo com o atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, esta iniciativa representa o surgimento de uma realidade tributária completamente nova, mais racional, moderna e simples. …
Em dezembro/2019, o STF julgou o Habeas Corpus nº 163.334, e decidiu, por maioria de votos, sedimentar a seguinte tese: “o contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do art. 2º, II, da Lei nº 8.137/1990”. …
Criminalização por falta de recolhimento do ICMS? Leia mais »
O Governo Federal oficializou, em 14/01/2020, o reajuste de aposentadorias, o que impactará nas contribuições previdenciárias pagas pelo trabalhador, mensalmente, ao INSS. A partir de janeiro de 2020, o teto dos benefícios do INSS passou de R$5.839,45 para R$6.101,06. Logo, ainda que o trabalhador receba, enquanto estiver na ativa, um salário superior a este valor, …
Saiba como um sistema de qualidade, pode ajudar a sua empresa a regularizar o seu caixa para investimentos futuros. Muitas empresas acabam cometendo falhas no setor tributário. Com a complexidade da legislação tributária brasileira e suas constantes alterações, muitos empresários brasileiros, acabam deixando de lado alguns fatores importantes que influenciam no desenvolvimento da sua empresa. …
Sua empresa tem pendência nos pagamentos de tributos? Leia mais »
