Qual é a diferença entre IMUNIDADE e ISENÇÃO Tributária?
Entende-se como IMUNIDADE tributária a norma constitucional que proíbe a criação e cobrança de tributos sobre determinado fato ou sujeito. A Constituição Federal enumera, em seu artigo 150, VI, a lista de contemplados, dentre os quais, estão, por exemplo, os templos e os partidos políticos. Por outro lado, a ISENÇÃO consiste na dispensa de pagamento …
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