Qual é a diferença entre IMUNIDADE e ISENÇÃO Tributária?

Entende-se como IMUNIDADE tributária a norma constitucional que proíbe a criação e cobrança de tributos sobre determinado fato ou sujeito. A Constituição Federal enumera, em seu artigo 150, VI, a lista de contemplados, dentre os quais, estão, por exemplo, os templos e os partidos políticos. Por outro lado, a ISENÇÃO consiste na dispensa de pagamento […]

Qual é a diferença entre IMUNIDADE e ISENÇÃO Tributária? Read More »