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Imunidade tributária é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes, referente a determinados produtos, serviços, entidades, impedindo a incidência de tributação e exigindo que o Estado se abstenha de cobrar tributos. Existem algumas hipóteses de imunidade tributária, e uma delas, diz respeito à imunidade dos livros, jornais e periódicos em papel. Ocorre que, […]