STF e o inquérito das FakeNews

Foi interposta perante ao STF uma ação que questiona a validade do chamado inquérito das Fake News, investigação iniciada em 2019 com o objetivo de apurar a disseminação de conteúdos falsos na internet, e ameaças a ministros do Supremo.

O julgamento foi iniciado em 10/06/2020 e concluído no dia 18/06/2020, onde o STF decidiu, por dez votos a um, pelo prosseguimento do inquérito, concluindo por sua validade. Atualmente, a Polícia Federal vem cumprindo mandados de busca e apreensão relacionados ao inquérito.

O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, informou ao Tribunal Superior Eleitoral que está aguardando a conclusão de perícias, decorrentes das diligências de quebra de sigilo bancário e fiscal, e busca e apreensão, para que possa decidir sobre o compartilhamento das provas do inquérito das Fake News com as ações eleitorais. Somente após a conclusão, decidirá sobre o envio do material ao TSE, onde a campanha do presidente Bolsonaro está sendo alvo de pedidos de cassação, sob a alegação de beneficiamento indevido pelo disparo em massa de mensagens por Whatsapp durante sua campanha.

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