Vamos falar sobre contrato eletrônico

O contrato eletrônico é o negócio jurídico realizado pelas partes contratantes, no qual a manifestação de vontade é expressada por meio eletrônico, tais como: assinatura digital, certificado digital, proposta e aceite por e-mail, teleconferência, videoconferência, entre outros.

Embora o sistema jurídico brasileiro não possua regulamentação específica a respeito da negociação e celebração de contratos por meios eletrônicos, nossos Tribunais têm conseguido suprir essa falta legislativa por meio da aplicação do Código Civil e da teoria geral dos contratos.

O contrato eletrônico tem sido realizado a cada dia com maior frequência, imprimindo rapidez, eficiência e comodidade à aquisição de bens e contratação de serviços através da internet. É considerado válido desde que respeite os principais princípios do direito contratual (autonomia da vontade, consensualismo e boa-fé).

Dentre as formulações de contratos eletrônicos atualmente existentes, existem quatro tipos mais comuns, que são: os interpessoais (proposta e aceite, pessoa com pessoa), os interativos (compras pela internet através de uma loja virtual, por exemplo), os intersistêmicos (realizados de forma automatizada entre as duas pontas do contrato) e os smart contracts (capazes de serem executados e aplicados por si mesmos, de forma autônoma e automática, sem intermediários ou mediadores).

Lei de Informática Industrial para Setor de Tecnologia

O contrato eletrônico é o negócio jurídico realizado pelas partes contratantes, no qual a manifestação de vontade é expressada por meio eletrônico, tais como: assinatura digital, certificado digital, proposta e aceite por e-mail, teleconferência, videoconferência, entre outros.

Embora o sistema jurídico brasileiro não possua regulamentação específica a respeito da negociação e celebração de contratos por meios eletrônicos, nossos Tribunais têm conseguido suprir essa falta legislativa por meio da aplicação do Código Civil e da teoria geral dos contratos.

O contrato eletrônico tem sido realizado a cada dia com maior frequência, imprimindo rapidez, eficiência e comodidade à aquisição de bens e contratação de serviços através da internet. É considerado válido desde que respeite os principais princípios do direito contratual (autonomia da vontade, consensualismo e boa-fé).

Dentre as formulações de contratos eletrônicos atualmente existentes, existem quatro tipos mais comuns, que são: os interpessoais (proposta e aceite, pessoa com pessoa), os interativos (compras pela internet através de uma loja virtual, por exemplo), os intersistêmicos (realizados de forma automatizada entre as duas pontas do contrato) e os smart contracts (capazes de serem executados e aplicados por si mesmos, de forma autônoma e automática, sem intermediários ou mediadores).

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Como obter o máximo desempenho no Planejamento Tributário?

Sabemos que o Brasil possui um sistema tributário complexo até mesmo no Simples Nacional, muitas dúvidas surgem ao cumprir as obrigações fiscais, por isso planejar é essencial. Ao contrário do que muitos pensam, o planejamento tributário é muito mais do que manter os pagamentos em dia e anotações em planilhas. Para utilizá-lo da melhor forma é necessário analisar todas as formas existentes de tributação que envolvem o seu negócio.

As vantagens mais conhecidas desse planejamento são a organização dos impostos, redução de custos com multas e juros, além do cumprimento de obrigações fiscais. Mas para tirar o máximo proveito do planejamento tributário devemos considerar os cenários tributários mais vantajosos para se atuar, a compreensão do peso dos impostos sobre a lucratividade do negócio e maneiras para reduzi-los, possibilitando uma precificação mais acertada e redução dos custos da empresa.

Através de um software próprio e investimentos em Business Intelligence e parametrização a Dmsys elabora o planejamento tributário da sua empresa ao avaliar os 60 meses anteriores e pós-operações, e ainda é possível recuperar créditos de tributos pagos indevidamente. Para mais informações agende seu atendimento e saiba mais sobre nossos serviços.

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